AVALIAÇÃO

Por: Dr. Charles Carvalho (charlesrc2@bol.com.br)
Em: 14 de maio de 2009

A atual administração municipal formada pelos partidos PMDB/PT/PSDC e PC do B, fez balanço positivo da gestão empreendida em cem dias de governo, inclusive com publicação para explicar à população os feitos realizados, projetos e compromissos, o que é importante, afinal, transparência com a coisa pública nunca é demais, e informação é uma arma poderosa. Seja aqui ou em qualquer município há muito pouco o que comemorar em cem dias de governo, sobretudo porque é impossível imprimir qualquer marca de gestão em tão pouco tempo. Apesar de esta constatação ser quase unanimidade, o eleitor e a população têm que conviver e acreditar nos números apresentados. Mas, sem dúvida, o fato que mais chamou a atenção nestes cem dias de balanço foi a falta de solução para a intitulada PPP do Daae, um tema que foi desencadeado pelo conjunto da oposição ao ex-governo e amadurecido em decorrência do longo período de análise, portanto significa que há todas as condições técnicas prontas para uma decisão que não ocorreu, frustrando milhares de eleitores que depositaram fé e esperança no discurso de rompimento. A posição da atual administração em aguardar a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a regularidade e legalidade do contrato de parceria pública/privada, a PPP do Daae é uma posição que demonstra apenas a intenção de retirar de pauta o assunto e não cumprir uma promessa de campanha. Qualquer posicionamento por parte do Tribunal de Contas não impede o rompimento do contrato, sobretudo porque o Poder Público Municipal tem a competência e a prerrogativa de definir se determinado serviço será gerido pela iniciativa pública ou privada, correndo os riscos da opção adotada. No caso específico da PPP, a continuidade do contrato como adotado sugere que a atual administração mudou radicalmente sua posição, embora tente atribuir co-responsabilidade ao TCE que apenas tem o condão de análise e não de executar os atos administrativos. Evidente que havendo um contrato em vigência haverá discussão judicial, no entanto, em primeiro lugar deve vir o compromisso com a verdade da campanha de todos os movimentos que antecederam às eleições, onde as críticas a PPP foram vorazes. Todo contrato público está sujeito aos mais variados controles externos e tal possibilidade está presente no cotidiano das administrações, sem que com isto haja interferência nas escolhas feitas, no modelo de gestão que se pretenda. Para corroborar com a tese que não há vontade política de romper o contrato, a própria leitura do relatório do Tribunal de Contas aponta irregularidades que inclusive dão norte ao rompimento, irregularidades que em tese contaminaram todo o contrato firmado e respaldam qualquer disputa judicial, independente da decisão administrativa final. Nesse contexto, um outro compromisso que é manter o controle público sobre a água, somente será realmente garantido em sua plenitude se for revista a PPP em curso e o Daae for fortalecido de maneira verdadeira, sem a preocupação apenas com o aumento de tarifa, do contrário é mais uma promessa jogada ao vento como tantas outras, até porque a gestão da água depende de várias gestões correlatas que não pertencem mais à iniciativa pública. Que a atual administração tenha êxito em suas empreitadas, a intenção parece ser esta, contudo muitos eleitores aguardam, sem perder de vista, o que será da PPP.

Fonte: http://www.jcrioclaro.com.br/