10%DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

Câmara aprova projeto que cria o PNE com destinação de 10% do PIB para a educação

Fonte: Clique aqui

17/10/2012

Texto seguirá diretamente para o Senado

Escrito por: CNTE

A Câmara concluiu nesta terça (16) a aprovação do projeto que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e prevê a duplicação do gasto público em educação, em um período de dez anos, para 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A medida afeta União, Estados e municípios, que hoje gastam o equivalente a 5% do PIB em educação. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguirá diretamente para o Senado -no início do mês, requerimento do governo para que o texto fosse examinado pelo plenário da Câmara foi rejeitado.

A tramitação do projeto, contudo, ainda pode ser longa. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a expectativa é que o texto seja alterado pelos senadores. Se isso ocorrer, o projeto volta à Câmara. "Não ficou definida a fonte de financiamento do Plano Nacional de Educação nem as responsabilidades dos entes federativos. Caberá ao Senado dar um corpo melhor ao texto", afirma.

A proposta original do plano, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa a elevação desse patamar para 7% do PIB em dez anos. Durante a tramitação do projeto, sob pressão de movimentos ligados à educação, o limite foi elevado para 10%. Também foi incluído um artigo prevendo uma reserva de 50% dos recursos arrecadados com o pré-sal, incluindo os royalties, para a educação.

O novo trecho causou polêmica, porque deputados alegaram que ele distorce redação da lei sobre a exploração do petróleo, aprovada há dois anos -o que na prática tornaria a previsão inócua. No governo, o discurso oficial é que há disposição para aceitar o gasto de 10% do PIB, desde que haja uma previsão clara de financiamento. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) já defenderam a vinculação dos recursos do pré-sal para a educação. Ontem, o MEC reiterou que é preciso indicar a fonte do financiamento e reforçou o direcionamento dos royalties do pré-sal para a educação.

METAS

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação de planos de carreira para os profissionais da educação pública.

ISSO É SINDICATO???

Sócia faz BO por mau atendimento contra sindicato

Por: Ednéia Silva - Jornal Cidade
(Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/dia-a-dia/dia-a-dia/96141-Socia-faz-BO-por-mau-atendimento-contra-sindicato-)

Uma discussão no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro foi parar na delegacia. A servidora Débora Eli Zimmermann Guerra registrou boletim de ocorrência contra um funcionário da entidade, alegando ter sido mal atendida, além de ser ofendida com palavras de baixo calão.O caso aconteceu na semana passada. Segundo Débora, ela procurou o sindicato para solicitar baixa do convênio odontológico. Ela queria pagar a mensalidade diretamente no sindicato para retirar o desconto de seu holerite, pois pretendia fazer um empréstimo consignado para investir na reforma de sua casa. Por causa do desconto, o valor do empréstimo ficaria muito reduzido, por isso o pedido de baixa.

Ela conta que teve dificuldades em realizar a operação junto ao sindicato, que tinha sido considerada viável pelo departamento pessoal da prefeitura e a própria empresa do convênio odontológico. Diante das dificuldades, Débora reclamou com um diretor sobre a falta de respaldo para os sócios. “Eu pago a contribuição há quase 20 anos e quando precisei não tive ajuda”, disse.

Diante da reclamação, o diretor teria respondido de forma grosseira que ela deveria ter procurado a ação social. Um bate-boca começou quando, segundo Débora, foi ofendida com palavras de baixo calão. Indignada, ela procurou a delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência. Nesta terça-feira (25) ela será ouvida na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e pretende entrar com ação na Justiça contra o sindicato.

A coordenadora do sindicato, Flávia Jacob Madureira, nega as ofensas por parte do diretor. Segundo ela, ele teria sim erguido a voz para conter a exaltação de Débora, que estaria ofendendo o sindicato, acusando-o de não tê-la ajudado na resolução de problemas familiares, como a necessidade de fraldas e cadeira de rodas.

Conforme Flávia, o diretor tentou explicar que o sindicato não tinha finalidade assistencialista, mas procura ajudar nessas questões quando pode. No entanto, diz, a servidora não fez nenhuma solicitação para obter esse tipo de ajuda.

Quanto ao cancelamento do convênio odontológico, Flávia explica que em nenhum momento o sindicato se recusou a fazê-lo. O que a entidade tentou explicar é que existia um período de carência e que o contrato não poderia ser rompido antes do vencimento desse prazo. Mesmo assim, esclarece Flávia, o sindicato recebeu o pagamento antecipado da mensalidade para retirar o desconto do holerite e atender à solicitação da associada.

A coordenadora salienta ainda que tem testemunhas no sindicato e no departamento onde Débora trabalha sobre os acontecimentos e as ofensas que teriam sido ditas por ela contra a entidade. Segundo Flávia, o sindicato não pretende prejudicar a servidora, mas vai se defender, caso seja alvo de uma ação judicial e que todas as afirmações terão que ser comprovadas perante a Justiça.
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PAU QUE BATE EM CHICO....

CUT e sindicatos de servidores denunciam governo Dilma Rousseff à OIT

Fonte:  http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/08/13/internas_economia,316771/cut-e-sindicatos-de-servidores-denunciam-governo-dilma-rousseff-a-oit.shtml

Uma reclamação contra o governo de Dilma Rousseff foi protocolado, na quinta-feira (9/8), na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a CUT e entidades que representam os servidores públicos, o pedido é contra as práticas intituladas por eles de “antissindicais”. Eles pedem que o documento, que foi entregue no escritório da OIT em Brasília, seja encaminhado à sede, situada em Genebra, na Suíça.

Os servidores reclamam do tratamento dado pelo governo durante a greve. Anota-se no texto que, embora o STF tenha reconhecido o direito de greve do funcionalismo, o governo Dilma “traz à tona medidas de Estados totalitários e ditatoriais, tentando por fim com mão de ferro a movimento legítimo ao invés de negociar soluções…”, diz o texto. O ponto central da reclamação é o decreto 7.777, editado pela presidente em 24 de julho como resposta à onda de greves no serviço público.

Leia aqui o documento

Começam negociações

Enquanto a OIT analisa a reclamação dos servidores, o governo reabriu hoje as negociações com os servidores para tentar chegar a um acordo sobre um possível reajuste nos salários do funcionalismo em 2013. As conversas foram suspensas por duas semanas, para que o Ministério do Planejamento pudesse encontrar espaço no Orçamento da União e, assim, garantir uma compensação à categoria. Parte dos funcionários públicos está em greve há mais de dois meses, sobretudo nas chamadas carreiras de Estado, que têm os maiores salários iniciais da Esplanada, acima de R$ 10 mil por mês.

As paralisações já prejudicam serviços essenciais à população, como a liberação de medicamentos em portos e aeroportos, o que levou a presidente Dilma Rousseff a partir para o ataque e a negar reajustes a todos. Ela alegou que a prioridade do governo são os trabalhadores na iniciativa privada, mais vulneráveis à crise internacional, por não terem estabilidade no emprego. Até agora, Dilma cedeu apenas a professores e a técnicos de universidades federais, para os quais foram reservados R$ 5,9 bilhões no projeto orçamentário que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. As propostas de aumentos que chegam a 45% foram, porém, recusadas pela maioria dos docentes e dos técnicos.

As negociações entre o governo e os servidores vão se estender por toda a semana. Mas, cientes de que o Palácio do Planalto não atenderá a todos os pleitos, que custariam R$ 92,2 bilhões aos cofres públicos, metade da atual folha com pessoal, os grevistas prometem partir para o tudo ou nada. Representantes de 24 categorias de 30 órgãos paralisados no Executivo e funcionários do Judiciário farão, a partir de hoje, um acampamento na Esplanada dos Ministérios, que se estenderá até sexta-feira, quando esperam uma proposta efetiva do governo. A expectativa é de que, pelo menos, mil pessoas façam a vigília, dando visibilidade maior ao movimento.

Com informações de Bárbara Nascimento, Priscilla Oliveira e Vera Batista

BANHEIRO PÚBLICO x INSALUBRIDADE

GRAU MÁXIMO: SERVIDOR MUNICIPAL QUE LIMPAVA BANHEIROS PÚBLICOS CONQUISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Por Ademar Lopes Junior

A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu manter sentença proferida pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste, que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo, baseado no salário mínimo, a funcionário público municipal que limpava banheiros públicos. Os banheiros da praça em que trabalhava o faxineiro eram utilizados por frequentadores da praça, de um posto policial e de um posto de saúde, localizado a 30 metros do local. A decisão colegiada negou, assim, provimento ao recurso do Município, que insistiu na tese de que “as atividades do reclamante eram diversificadas, e o contato com lixo urbano não enseja o pagamento do adicional, conforme entendimento majoritário do TST”.

Em seu recurso, o Município pediu que, se mantida a sentença, “o adicional fosse fixado no grau mínimo e limitado ao período em que o autor tenha trabalhado em ambiente insalubre”. O acórdão ressaltou, porém, que “a lei não autoriza a condenação proporcional ao tempo de exposição, sendo que a origem já utilizou como base de cálculo o salário mínimo”.

A relatora do acórdão, desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, considerou o laudo do perito de confiança do juízo de primeiro grau, que apurou que “a atividade de limpeza de banheiro público ocupava de 2 a 3 horas por dia e ensejava a exposição a risco biológico, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978”.

O laudo pericial destacou, dentre as atividades executadas pelo reclamante, “tirar o balde com o lixo de papéis servidos e absorventes íntimos e jogar no saco plástico de 100 litros; (…) os vasos sanitários são esfregados com bucha ou escova de cerdas de náilon, para remover as fezes secas que não conseguem sair com a vassoura; (…) no mictório é feito do mesmo modo que nos vasos sanitários; (…) dentro dos WCs é comum encontrar seringas, preservativos, absorventes íntimos e fraldas, além de vômito, sangue, fezes e urina espalhados/esfregados pelo piso e paredes”.

O acórdão entendeu que, diante da descrição dessas atividades, “não cabe a aplicação do disposto na OJ 4 da SDI I do TST, pois tal entendimento não se refere à limpeza de banheiros de uso público, frequentado por grande número de pessoas”. A decisão colegiada acrescentou que o entendimento jurisprudencial predominante no TST tem sido o de que “constatada a insalubridade no manuseio de agentes biológicos em atividade de limpeza e higienização de sanitários e coleta de lixo, em banheiros de uso coletivo, tem-se que é perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/1978, sendo devido o pagamento da parcela”.

Em conclusão, o acórdão reconheceu a insalubridade em grau máximo, tal como constatado pelo perito. (Processo 0196800-80.2009.5.15.0086)

Fonte: http://trt15.jus.br/noticias/noticias/not_20120618_01.html

PLEBISCITO

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2012

(AMPLIE A IMAGEM CLICANDO SOBRE ELA)

Congresso promulga emenda sobre aposentadoria por invalidez

Emenda Constitucional 70 beneficia servidores públicos que ingressaram na carreira até o fim de 2003.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade.

O texto dá prazo de 180 dias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procederem a revisão das aposentadorias por invalidez e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus servidores.

Após a promulgação, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a emenda “paga uma dívida social” do Estado brasileiro com servidores contratados antes de 2003 que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez. O deputado afirmou que o Congresso foi sensível a uma demanda justa apresentada por uma parcela importante da sociedade.

Dois grupos
Há dois tipos de aposentadoria por invalidez: com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, para doenças não especificadas em lei; e com proventos integrais, se for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional oudoença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei. Em ambos os casos, não havia paridade e ambas eram calculadas pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para a contribuição do servidor ao seu regime de previdência.

A Emenda 70 concede paridade para os dois grupos (proporcional e integral, que continuam existindo) e altera a forma de cálculo, que passa a ser com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei. A emenda só vale para quem ingressou no serviço público até o fim de 2003.

Conforme levantamento divulado pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em 2008 (último dado disponível), de um total de 583.367 servidores públicos federais em atividade, foram concedidas 10.654 aposentadorias, das quais 1.395 foram por invalidez permanente (13,1% do total de aposentadorias e 0,24% da força total de trabalho).

A emenda se originou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Na mesma sessão, também foi promulgada a Emenda 69 (PEC 445/09, do Senado), que transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DA CIPA DA PREFEITURA

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Eleição da CIPA foi um sucesso com participação representativa da categoria. 

Total de Votos: 1.093

Total de Votos Nulos: 28

ABAIXO OS VOTOS POR CANDIDATOS

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Classificação |   Nome do Candidato                  |     Votos Obtidos        |             Cargo
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    1º        SUELI APARECIDA HENRIQUE             231             Vice-Presidente
    2º        DIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA         229             Membro Titular
    3º        DANIEL CARNIER FILHO                 133             Membro Titular
    4º        LAÉRCIO FIRMINO CORREA JR.           131             Membro Titular
    5º        LUIZ ANTONIO SILVA DE JESUS           71             1º Suplente    
    6º        JOSÉ SISLEI LENCINE JR.               61             2º Suplente
    7º        FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA           52             3º Suplente
    8º        HUMBERTO RAIS                         50                  *
    9º        REINALDO ALUIZIO POMPEO               49                  *
   10º        PAULO DE ALMEIDA ROCHA                33                  *
   11º        MARCELO EZEQUIEL MENEZES              25                  *
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A servidora da Secretaria de Agricultura, SUELI APARECIDA HENRIQUE, como a mais votada, automaticamente será a Vice-Presidente da CIPA 2012/2013. 


O Presidente da CIPA, assim como outros 3 membros, serão nomeados por livre escolha do Prefeito Municipal.


Nós, representantes da OPOSIÇÃO SINDICALISTA agradecemos damos nossos parabéns aos que se apresentaram para avaliação da categoria.


Aos eleitos desejamos um ótimo trabalho em prol do funcionalismo e boa sorte.


Aos que agora deixarão seus postos de Ciperos com o final de mandatos, o agradecimento e cumprimentos pelo trabalho realizado até então. 


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Resultado: Informações concedidas pelo atual Presidente, Alexandre Josué Maximiano

ELEIÇÕES DA CIPA DA PREFEITURA

No período de 19 à 22 de março de 2012, acontece a eleição dos novos membros da CIPA da Prefeitura de Rio Claro.


A urna estará percorrendo os locais de trabalho e todos os funcionários com vínculo empregatício com a Prefeitura poderão votar.


Esta será a oitava composição da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes da Prefeitura.


Confira abaixo os servidores que concorrem aos cargos de Ciperos para gestão de 2012 / 2013:


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|Candidato nº.|Nome do Candidato         |Setor de Trabalho
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        01               DANIEL CARNIER FILHO                         Manutenção Escolar
        02               DIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA                 Escola Monselhor Martins
        03               FRANCISCO DA SILVA OLIVIEIRA (Chicão)        Secretaria de Mobilidade Urbana
        04               HUMBERTO RAYS                                Secretaria de Esportes
        05               LAÉRCIO CORRÊA JUNIOR                        Divisão de Tributação (IPTU)
        06               LUIZ ANTONIO SILVA DE JESUS                  FACUA
        07               MARCELO ESEQUIEL MENEZES                     Depto. de Transporte
        08               PAULO DE ALMEIDA ROCHA                       FACUA
        09               REINALDO ALOIZIO POMPEO                      Depto. de Patrimônio
        10               JOSÉ SISLEI LENCINE JUNIOR (Naná)            Depto. de Gestão de Pessoas (RH)
        11               SUELI APARECIDA HENRIQUE                     Secretaria de Agricultura (Agroneg)
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LOCAIS DE VOTAÇÃO


- Almoxarifado do NAM
- Paço Municipal
- Secretaria de Esportes
- FACUA


Constam ainda 2 urnas itinerantes que estarão percorrendo as unidades escolares e os Distritos Municipais, sendo alocadas nas Sub-Prefeituras.


Informações obtidas junto ao atual Presidente da CIPA, Alexandre Josué Maximiliano, o Max.  
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ATUALIZAÇÃO: 

Hoje dia 20/03/2012 foi colocada uma urna fixa na Secretaria de Agricultura. (Local: Portaria)

A partir de amanhã dia 21/03/2012 estará também uma urna fixa no D.O.P., ou Quadrado como é chamado (Procurar Sebastião).

Em fim, dia 23/03/2012 a partir das 09:00 h acontecerá a apuração de votos no Auditório do N.A.M, anexo ao refeitório.

Informações do membro da CIPA Valdirlei Gimenez (Dirlei)

 

SINDICATO TERÁ QUE DEVOLVER CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Notícias do TST

SINDICATO DO PARANÁ TERÁ DE DEVOLVER CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A NÃO ASSOCIADOS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Palotina, município do Estado do Paraná, devolva os valores descontados a titulo de contribuição assistencial aos trabalhadores não associados e aqueles que não tenham autorizado prévia e expressamente o desconto. A decisão, unânime, se deu em julgamento de recurso de revista em que a Turma reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) para buscar, por meio de ação civil pública, a tutela inibitória na defesa de direitos difusos, especialmente quando forem relacionados à livre associação e sindicalização.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava a validade de uma das cláusulas da convenção coletiva de trabalho firmada entre o sindicato e as empresas que autorizava o desconto, a título de contribuição social, do valor referente a dois dias de remuneração de cada um dos empregados da categoria, associados ou não ao sindicato. Para o MPT, A Constituição da República, em seu artigo 8º, assegura que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Dessa forma, a inclusão de cláusula que impusesse contribuição assistencial compulsória estaria violando "direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical".

O juízo da Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand (PR) condenou o sindicato a se abster de incluir em futuras convenções coletivas cláusula que exigisse contribuição assistencial ou de qualquer outro tipo (à exceção da contribuição sindical) dos trabalhadores não associados, salvo em caso de prévia e expressa anuência. A sentença ainda obrigava o sindicato a devolver os valores descontados indevidamente dos empregados não associados que não houvessem autorizado o desconto, a partir da propositura da ação.

Segundo a sentença, as contribuições descontadas somente poderiam ser impostas aos "empregados associados e com autorização expressa destes". Para o juiz de primeiro grau, o fato de os benefícios previstos na norma coletiva se estenderem aos empregados não associados não é suficiente para autorizar o "desconto compulsório" da contribuição confederativa ou assistencial, pois o sindicato já recebe a contribuição sindical, devida por todos da categoria profissional, associados ou não.

A decisão salienta ainda que a previsão constante na norma coletiva de oposição ao desconto, ou seja, a exigência de manifestação expressa  daqueles que são contra o desconto, acaba por expor o empregado não sindicalizado ao "constrangimento de pleitear perante o sindicato um direito que já é seu". Tal exigência, afirma a sentença, pode acabar sujeitando o empregado a "retaliações no ambiente de trabalho".

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no julgamento de recurso do sindicato, entendeu de maneira diversa: excluiu da condenação a devolução dos descontos e a determinação de não mais incluir cláusula semelhante nas próximas convenções coletivas. Para o Regional, é possível a existência de cláusula que permita o desconto de contribuição assistencial de empregados não associados e que tenham garantido o direito de oposição.

O relator do recurso do Ministério Público ao TST, ministro Alberto Luiz Bresciani, observou que a Orientação Jurisprudencial nº 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST considera "ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização" as cláusulas coletivas que obriguem o desconto de quaisquer contribuições de trabalhadores não sindicalizados. Tais cláusulas são nulas e, portanto, passíveis de devolução. Para o ministro, a decisão regional violou o artigo 8º da Constituição. "A obrigatoriedade de contribuição a toda a categoria profissional se restringe à contribuição sindical, que tem natureza tributária e está prevista no capítulo III (art. 578 a 610) da CLT, acrescentou.

(Dirceu Arcoverde/CF)                          

Processo: RR- 624-04/2010.5.09.0655

CONTRIBUIÇÃO OU IMPOSIÇÃO ASSISTENCIAL?

Publicado na Edição de hoje do Jornal Cidade (08/02/2012), saiu o EDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACORDO COLETIVO do nosso Sindicato.

Ocorrerão várias Assembléias Setoriais que serão realizadas em vários locais de trabalho, conforme constatarão ao lado (Clique na imagem para ampliar), a começar no próximo dia 23/02/2012 e com o  encerramento marcado para o dia 12/03/2012.

Entre a deliberação de propostas para negociação salarial e benefícios, está AUTORIZAÇÃO DOS SERVIDORES para que a diretoria do NOSSO sindicato, POSSA COBRAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS NÃO ASSOCIADOS.

A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL para que não está familiarizado, é aquela que aplicam e só OS NÃO ASSOCIADOS pagam, geralmente dividida em 2 ou 3 vezes, após o fechamento do Acordo Coletivo, sendo que aqueles que não querem pagar, devem fazer uma carta de próprio punho e protocolar na Secretaria do Sindicato, em dias e horários de difícil comparecimento.

Para ficar mais claro, caso não tenham entendido, quem autoriza a cobrança da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL é a Assembléia Geral, ou seja, OS SERVIDORES QUE VÃO AS ASSEMBLÉIAS e são induzidos pelos DIRETORES do nosso SINDICATO a votarem a favor dessa cobrança. 

Sabemos que a categoria rechaça esse tipo de cobrança e não deseja que isso aconteça, uma imposição aos que não querem ser associados, forcando-os a pagar essa "CONTRIBUIÇÃO". Contudo, todos os servidores deveriam comparecer nessas Assembléias e encaminharem pela NÃO COBRANÇA, o que impediria a DIRETORIA do nosso Sindicato de impô-la aos servidores não sindicalizados, a qual, também pode ser imputada aos que são associados.

Estamos lançando a CAMPANHA NÃO A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL e queremos convidar a todos os servidores MESMO OS NÃO ASSOCIADOS que compareçam nas Assembléias e votem contra a imposição dessa "IMPOSIÇÃO ASSISTENCIAL".

Por lei e comprovarão no próprio Edital publicado pela Diretoria do NOSSO SINDICATO que a convocação é aberta a TODOS OS SERVIDORES, MESMO OS NÃO SINDICALIZADOS, por isso, não deixem de ir.

Reúnam seus colegas de trabalho, organizem-se com servidores de outros setores e compareçam as Assembléias e digam: "NÃO QUEREMOS QUE SEJA COBRADA A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL"...votem e exijam que seja registrado na ATA da Assembléia. 

Isso tem que ser votado pela Assembléia Geral de Servidores. 

  

Vamos dar um basta. Esses diretores não são merecedores e além de tudo, é uma cobrança ilegal!

  

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SAIBA MAIS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Artigos:

Sindicato terá de devolver contribuição assistencial a não associados

TST obriga Sindicato a devolver contribuição assistencial

Contribuição Assistencial: (in)exigibilidade quando da oposição do empregado

ELEIÇÕES DO IPRC - RESULTADO

http://iprc.sp.gov.br/downloads/deliberativo.pdf

http://iprc.sp.gov.br/downloads/fiscal.pdf

* Clique nas imagens para ampliá-las, ou, clique nos link´s abaixo delas para acessar diretamente o resultado no site do IPRC

CHAPA 1 É REJEITADA PELA CATEGORIA

RESULTADO DA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Sócios Com direito de voto.................2350
Sócios que Votaram.......................... 756
Votos declarados para Chapa 1.......... 676
Votos declarados Nulos..................... 52
Votos declarados Brancos.................. 28


A CHAPA 1 FOI DECLARADA ELEITA POR ELA MESMA, SENDO QUE A MAIORIA DOS ASSOCIADOS DEIXOU DE VOTAR EM PROTESTO, POR ESTAREM FÉRIAS, DESINTERESSE OU NÃO ACREDITAM NO SINDICATO. 


RESSALVE-SE QUE A DATA DA ELEIÇÃO, PERÍODO DE GRANDE AUSÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, FOI MARCADA PELA PRÓPRIA DIRETORIA, QUEM SABE, COM A INTENÇÃO DE AFASTARA A OPOSIÇÃO E DESCONTENTAMENTO DA CATEGORIA.


A DIRETORIA DO SINDICATO, ENCABEÇADA PELO SEU PRESIDENTE (TU REGINATO) E APOIADA POR ALGUNS ÓRGÃO DE IMPRENSA DA CIDADE, USAM DE TRUQUES NUMÉRICOS PARA LUDIBRIAR OS SERVIDORES E A OPINIÃO PÚBLICA, E FAZÊ-LOS PENSAR QUE O CARA É RESPEITADO E UMA GRANDE LIDERANÇA, AO AFIRMAREM QUE A APROVAÇÃO FOI DE 88%, SENDO QUE, APENAS 32% DOS ELEITORES VOTARAM. CHEGARAM AO CÚMULO DE DIZER QUE A MAIORIA DOS SERVIDORES APROVAM O TRABALHO DA ATUAL DIRETORIA.


A CHAPA 2 - PELA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO, ALIJADA DO PLEITO PELA COMISSÃO ELEITORAL SUBORDINADA AO PRESIDENTE DO SINDICATO, AGRADECE AOS QUE ATENDERAM NOSSO PEDIDO NÃO VOTANDO, MAS RECONHECE, QUE O PESO MAIOR DESSA ABSTENÇÃO SE DÁ PELA REVOLTA E DESCONTENTAMENTO COM A FORMA QUE O NOSSO SINDICATO VEM SENDO CONDUZIDO.


ENQUANTO ISSO, CONTINUAREMOS ESPERANDO QUE SE FAÇA JUSTIÇA. EXISTEM 3 PROCESSOS AJUIZADOS NA VARA DO TRABALHO, QUE BUSCAM A DEMOCRACIA E O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PÁREA PELA DIREÇÃO SINDICAL, INDEPENDENTEMENTE DE SER CHAPA 1, 2, 3 OU 4.


VAMOS ABRIR NOSSOS OLHOS, ISSO ACONTECE NAS PESQUISAS PARA ELEIÇÕES OFICIAIS TAMBÉM, SENDO QUE OS PERSONAGENS SE MISTURAM NAS DUAS SITUAÇÕES.

O MELHOR MEIO DE PROTESTAR

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DEMOCRACIA É O DIREITO DE ESCOLHER!

Tão logo iniciamos a distribuição de nosso material Contra o Voto, os diretores do nosso sindicato abandonaram suas funções e rapidamente começaram a distribuir um panfleto dizendo que a eleição é democrática e que a Chapa 2 foi incompetente.

A Chapa 2, que não tem ninguém afastado e recebendo salário, como também, não tem sob seu controle o A Comissão e Processo Eleitoral como em um todo, vitoriosamente conseguiu, em prazo recorde entrar com o pedido de registro da Chapa, todavia, está sendo impedida de participar da Eleição, pois, não querem correr o risco de serem derrotados nas Urnas.

A começar da alteração do Estatuto do Sindicato, em Assembléia realizada em 2010, tudo é feito para dificultar a participação democrática. Essas reuniões são combinadas por eles, onde somente aparecem membros da Chapa 1 e alguns que são simpatizantes, de forma que, em menor número, jamais conseguiríamos fazer que aprovassem verdadeiras Regras Democráticas para o Processo Eleitoral Sindical. Nas Assembléias que participamos, derrubaram as propostas que apresentamos, por exemplo:

- Comissão Eleitoral eleita pela categoria em Assembléia;

- Prazo de 30 dias para protocolização de registro de Chapas;

- Eleição realizada em apenas um dia;

- Urnas fixas apenas, abolindo-se o uso de urnas itinerantes;   

- Renúncia em caso de assumir Cargos em Comissão 

O que tentam, é camuflar a perpetuação das mesmas pessoas a frente do nosso Sindicato e ao contrário do que alegam, basta ser contrário para se tornar um inimigo deles.

DEMOCRATICAMENTE, se você servidor, tivesse a intenção de votar na CHAPA 2, mas está impedido de manifestar sua vontade, demonstre sua indignação NÃO VOTANDO.

Pedimos que o PROTESTO e a sua VONTADE sejam demonstrados, com a não participação do processo eleitoral do sindicato.

Não assine a lista de presença de Votação, não VOTE!

Eles desejam apenas a sua assinatura e se votam em Branco ou Nulo, isso pouco importa, então NÃO VOTE.

Quantos de nós gostaríamos de não votar mais para Presidente, Governador, Senador, Deputados, Prefeito ou Vereadores? Mas isso não é possível, já que nesses casos somos obrigados e se fosse o contrário seria a melhor forma de PROTESTO.

A Votação na Eleição do Sindicato não é obrigatória, então, NÃO compareça as urnas de votação e não aceite pressão para que votem.

Vamos mostrar nossa indignação, ao atual sistema diretivo do nosso Sindicato, vamos dar um BASTA!       

LIBERDADE!

PROCURE SABER MAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS

Desde ontem, 02/01/2012, servidores públicos podem determinar ao banco onde seu salário é depositado, para onde deverá ser transferido e isso, sem cobranças de tarifas. Saiba mais sobre conta salário acessando o link do Banco Central.

Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor público, a adoção da “conta-salário” passou a ser obrigatória em 2 de janeiro de 2012.

No site do Banco Central você poderá acessar várias perguntas e respostas sobre Conta - Salário. 

Acesse: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/salario.asp

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