Projeto de Iniciativa Popular volta à pauta da Câmara Municipal de Rio Claro

Projeto volta à pauta da Câmara Municipal pela enésima vez, sem que se saiba, com certeza, qual será o desfecho da votação

Se derrubarem o projeto os vereadores terão dor de cabeça com a população que pela primeira vez se movimentou no sentido verdadeiramente político, no sentido de impor as suas aspirações dentro das coisas públicas no município de Rio Claro. E se as suas aspirações não forem atendidas o descrédito nos homens públicos que já é enorme, crescerá muito mais. Se aprovarem com as emendas, o projeto deixará de ser de Iniciativa Popular e o efeito será o mesmo.

Se aprovarem como está, alguns dizem que inviabilizará a administração municipal na pasta da Saúde. Portanto, agora depois de três anos, seja qual for o resultado dessa votação, as perdas políticas, tanto para oposição, quanto para a situação, serão enormes.

HISTÓRICO 

O Projeto de Iniciativa Popular, que já tramita na Câmara Municipal, de gaveta em gaveta, há três anos volta à pauta da Ordem do Dia nessa terça feira (01 de setembro). O projeto já está a tanto tempo circulando pela casa e inclusive já foi totalmente modificado quanto a sua idéia inicial, que deverá causar muitos estragos políticos quando da sua votação.

Em 2006 a população de Rio Claro, encabeçada por algumas forças sindicais, tentou através de uma mobilização popular angariar assinaturas para darem entrada na Câmara a um projeto que impediria a privatização do serviço de esgoto do município, que já estava batendo na porta. 

A demora em angariar as assinaturas impediu que o projeto fosse protocolado a tempo de impedir a privatização do serviço de esgoto, através de uma Parceria Pública Privada. 

Mas, mesmo assim o projeto foi entregue e protocolado na Câmara em 2006, pois também impedia a privatização no serviço de água e na Saúde do município. 

Como a administração à época era contrária a este projeto, o mesmo foi sendo empurrado pela barriga, com pedido de vistas, pela bancada de apoio ao governo Nevoeiro, com os protestos da oposição, formada pelas bancadas do PMDB e PT. 

Hoje, mudou os administradores, e os times mudaram de lado. O mesmo projeto, para aqueles que estavam na oposição anteriormente não pode ser aprovado, pois inviabilizará a administração municipal. 

Por seu lado, a oposição de hoje que anteriormente não queria votar o projeto, também por julgá-lo inviável batem boca no sentido de aprovar o quanto antes o dito cujo. 

E neste clima, novamente o famigerado Projeto de Iniciativa Popular, volta à cena para votação sem se saber o que será feito pelos “Nobres”. 

E mais uma vez, depois das lambanças do legislativo, afora a aprovação do projeto sem nenhuma mudança, qualquer decisão quem mais perderá será o povo.
         

Fonte: Texto Jornal DIÁRIO do Rio Claro (www.diariodorioclaro.com.br), ilustração AD

..........................................................................................................................
 
NOTA DA CHAPA 2
 

Nossa política é mesmo um verdadeiro lixo. Ideologia e coerência são fatores que passam longe do que seriam paradgmas de um governo sério e de verdadeiro compromisso com o eleitor. Para ganhar uma eleição, promete-se e defende tudo que é "em nome do povo", claro, principalmente se isso depõe contra o adversário. Se acham os melhores e suas atitudes estão acima de qualquer suspeita e se esquecem que o mundo dá voltas, assim como, o tempo passa mais rápido do que pensam. Reclamam das pendências deixadas, mas fazem mais dívidas, o que seria para manter o conhecido como "Estado Máximo", agora querem mudar.

ESTÃO PENSANDO QUE 2008 FOI REALIZADO O ÚLTIMO PROCESSO ELEITORAL E QUE, AQUELE QUE SAIU NÃO CONCORRE MAIS? INGENUIDADE OU O PROJETO DE GOVERNO NÃO TEM NADA COM O FUTURO DE RIO CLARO?

Assim como ocorreu no caso da OSCIP aqui em Rio Claro, que teve o contrato cancelado por ordem Judicial, o município de Araraquara, acabou de tomar "PAU" pela mesma razão, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA, e isso tudo porque a Constituição PROIBE e incumbe exclusivamente à Administração Pública a adminissão de Agentes de Saúde, figuras contempladas no Projeto de iniciativa Popular.

No entanto, estão tentando confundir a opinião pública, dizendo que a Propostas Popular inviabilizará os serviços de saúde, o que não é verdade. De fato, acreditamos que envolver a crise dos serviços de saúde pública, é uma "cortina de fumaça" para o que realmente se pretende, manter os serviços do DAAE nas mãos de TERCEIROS, incluisve, a preciosa ÁGUA.

Na tentativa de inviabilizar a Iniciativa Popular estão propondo emendas, o que não é permitido de acordo com a própria Procuradoria Jurídica da Câmara e se o fizerem, o projeto perderá sua validade por ato de inconstituicionalidade.

Outra tentativa é a aprovação de um Projeto de iniciativa do Poder Executivo e assim derrubarem a Proposta Popular.

Isso não atenderá a vontade do Povo de Rio Claro manifestada no abaixo assinado por mais de 7 mil eleitores, os quais, confiaram no que estavam assinando e não desejam ser feitos de palhaços, mais uma vez!
LEIA:

EMENDA CONSTITUCIONAL nº. 51 de 14/02/2006
..........
Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal...........................................................................................................................

 
REFLETINDO
 

 

  .