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CPMF - CHEGA DE IMPOSTOS

CPMF - CHEGA DE IMPOSTOS

quarta-feira, 26 de maio de 2010

DÚ ALTIMARI PODE INCORRER EM IMPROBIDADE


Atos contra os princípios fundamentais da Administração Pública podem ser considerados como Improbridade Administrativa e a Legalidade é um desses fundamentos. O desconto da Contribuição Assistencial de não sindicalizados afronta o direito de liberdade de associação sindical 



Está no Acordo Coletivo vigência 2010/2011 (cláusula 22), que a Prefeitura, a Câmara, o Daae, a Fundação de Saúde, a Fundação Ulisses Guimarães, o Arquivo Público e Histórico e o Instituto de Previdência, inclusive com a aprovação dos vereadores de nossa Câmara, garantirão o desconto em holerite e repasse ao Sindicato dos Funcionários Municipais de Rio Claro, da Contribuição Assistencial, com base do Precedente Normativo nº. 32, do Tribunal do Trabalho, 15ª. Região de Campinas, taxa esta estabelecida em Assembléia e que anualmente é atribuida AOS NÃO SINDICALIZADOS.

Não vamos aqui discutir se é justo que os não sindicalizados tenham os mesmos ganhos e direitos dos que são, mas sim, a legalidade da cobrança.

O Acordo Coletivo encaminhado pelo Sindicato à Administração Municipal, não é claro se a cobrança será para todos ou somente aos não sindicalizados, já que isso deve constar da Ata da Assembléia, a qual não tivemos acesso, contudo, como é habitual, ano após ano cobram apenas do não associados, resguardando o direito de oposição ao pagamento.

O que não informaram ao Prefeito e seus subalternos é que o Precedente Normativo, cujo teor é resumidamente descrito no Acordo Coletivo em questão, foi cancelado pelo  ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 3 DE AGOSTO DE 2009, da SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Certo é que, se os órgão de recusos humanos da Administração Municipal descontarem a Contribuição Assistencial dos servidores que não são filiados ao sindicato, estarão afrontando o princípio da liberdade de associação, consagrado no texto constitucional pelos artigos 5º, XX, e 8º, V, nos termos do Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho que diz:    

"Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa fixando contribuição a ser descontada dos salários dos trabalhadores não filiados a sindicato profissional, sob a denominação de taxa assistencial ou para custeio do sistema confederativo."

A ILEGALIDADE é clara como a luz. Independentemente de culpado, a Administração concordou com o Sindicato que proceder os descontos e apesar de recente condenação, onde o Sindicato foi condenado a devolver os valores cobrados como Assistencial de quatro professoras da rede municipal, após terem acionado a Justiça do Trabalho, omitiram o abuso na cobrança em questão.


Deixando mais claro ainda, não é possível descontar a Contribuição Assistencial de não sindicalizados, independentemente se houve direito a oposição. Não é mais necessário que o servidor compareça ao sindicato e manifeste seu direito de não contribuir. A carta de oposição só será necessária se cobrarem dos sindicalizados, o que é permitido de acordo com as jurisprudências.


Concordando com a ILEGALIDADE, não só o Prefeito e seus subalternos diretos que trataram do assunto, mas todos os vereadores, podem estar incorrendo em crime de improbidade e responsabilidade.


Ficamos no aguardo para saber como será realizado o já mencionado desconto.


O servidores que se sentirem lesados podem procurar seu advogado de confiança para os devidos reparos. Como já dissemos, aqui em Rio Claro a devolução para professoras já foi julgada e em Ribeirão Preto um sindicato foi obrigado a efetuar a devolução da Contribuição Assistencial de não sindicalizados, relativa a um periodo de 5 anos.


Matérias Relacionadas:


- Resumo da Lei de Improbidade


- Condenação à devolução da Contribuição Assistencial  


- Jurisprudências

quinta-feira, 20 de maio de 2010

SENADO APROVA FICHA LIMPA E REAJUSTE DOS APOSENTADOS

O Senado viveu nesta quarta-feira (19) uma jornada intensa de votações que teve nos projetos da Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias os pontos principais. As duas matérias foram aprovadas depois de acordo entre líderes partidários que envolveu até mesmo a realização de uma sessão extraordinária para vencer o obstáculo de uma pauta trancada por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal.



A sessão extraordinária foi realizada justamente para a apreciação do Ficha Limpa, aprovado pela manhã na comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tido como capaz de revolucionar os costumes da vida política brasileira, ao dificultar candidaturas de corruptos e daqueles que cometeram crimes como assassinato e tráfico de drogas.


Na sessão ordinária, foi aprovado o projeto que reajusta em 7,72% os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Para que a matéria não voltasse à Câmara dos Deputados, a extensão do percentual ao teto das aposentadorias e ao maior salário de contribuição foi considerada como emenda de redação. E o líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), abriu mão de mudar a parte da matéria que tratava do fim do fator previdenciário. Mas advertiu que o fator, extinto pelo projeto, deverá ser restituído por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A aprovação do reajuste foi comemorada com entusiasmo pelos aposentados que lotaram as galerias do Plenário numa movimentação que vem se repetindo desde o ano passado.


Cumpridas essas duas missões, conforme a expressão utilizada pelos próprios parlamentares, o Senado aprovou outras importantes matérias, como o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo é conhecido pelos nomes de tornozeleira ou pulseira eletrônica e indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial.


Foram aprovados também o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a partir de janeiro e o novo plano de cargos e salários da Câmara dos Deputados. Plano semelhante para o Senado terá de ser melhor estudado.


Outras matérias aprovadas referem-se à ajuda do Brasil ao Haiti e ao aumento do número de procuradores do Banco Central.


Como parte dos acordos desta quarta, Jucá anunciou que o governo concorda em retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal, com a garantia de que eles serão votados antes das eleições, mas sem a parte que trata dos roylaties, objeto de polêmica entre estados produtores de petróleo e os demais.


Comissões


Mas a intensa atividade do Senado nesta quarta não se restringiu ao Plenário. As comissões também aprovaram uma série de matérias importantes. Entre elas a que garante a gratuidade do registro do nome do pai em certidões após um processo de reconhecimento. Clique aqui para saber sobre os projetos aprovados nas comissões.

Fonte: Nelson Oliveira / Agência Senado

quarta-feira, 12 de maio de 2010

CPI NA CÂMARA? POLÍTICO NÃO TEM COMPROMISSO COM O ELEITOR, TEM?

O caso das CPI´s na Câmara de Vereadores de Rio Claro, é mais uma demonstração de que os políticos em geral não têm compromisso nenhum com os eleitores. Se fosse contrário, não seria necessário a intervenção do Ministério Público no caso da farra das horas-extras na fundação municipal de Saúde.

As denúnicias são várias e como o capial costuma dizer, nesse angú tem caroço. Cumprindo com a obrigação de vereadores, independentemente da vontade do Partido em que foi eleito, sua fidelidade deve ser com o povo e lutar para que o dinheiro dos seus impostos sejam bem aplicados e da mesma forma, em nome dos princípios básicos e constitucionais que regem a administração pública, que os serviços públicos sejam realizados com respeito a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Se há algo para ser investigado, independentemente de qualquer que seja o Governo, não se deve criar obstáculos e manobras políticas para desvendar essa "Caixa Preta" que é a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Não é porque pertencente a base governista que se vará vistas grossas aos fatos suspeitos que existem e somente agir ao contrário for do grupo que não foi eleito. O que o povo quer, apesar de tudo, é trabalho sério na política do Brasil como um todo. Basta! Chega de brincar de fazer política, política é para homens e mulheres com vergonha na cara, aqueles que não mudam  de opinião de acordo com a conveniência.

Pelo que se sabe, dos 12 vereadores eleitos, é necessário a assinatura de 4 para formação de uma CPI, da qual se espera um trabalho sério, não sendo necessário que o Ministério Público faça o trabalho do Poder Legislativo, honrem o salário de aproximadamente 7 mil reais que o POVO paga aos nobres edis.   

Não deixando de ser oportuno, recentemente publicado na coluna Cidade Livre (confira) do Jornal Cidade, edição do último dia 08/05,  o Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Tú Reginato, manifestou-se bem informado sobre o afastamento de um servidor de carreira das suas funções, e contundentemente diz que erá tomar as providências.

Aproveitando o momento e já que o assunto da CPI da Saúde em muito interfere com a vida dos servidores municipais, deveria ele também manifestar sobre o assunto, já que até agora, de sua parte não se ouviu opinião. Também, com o mesmo entusiasmo sobre o funcionário afastado da Sepladema e já que além de Presidente Sindical, ocupa o mesmo posto no Diretório Municipal do PTB, partido político que ocupa duas cadeiras na Câmara, deveria reunir seus apartidários e assim como fez no final do ano de 2004, quando o assunto era a eleição da mesa diretora da Câmara, fechar questão sobre o Inquérito Parlamentar, fazendo que seus dois representantes, assinem também o requerimento para apuração do que realmente acontece no órgão de saúde municipal.

Pois bem! Esperamos que parem com as brincadeiras e achar que o povo é palhaço. Vamos deixar a politicagem de lado e trabalhar sério?



MATÉRIAS RELACIONADAS

JORNAL CIDADE

Maria do Carmo nega fura-fila e Campeao descarta favorecimento ao irmao


Crise na Saude pode virar CPI na Camara


Cipolla acena para interesses contrarios do novo secretário


CÂMARA: PT apoia investigação em Itararé e cruza os bracos diante das polêmicas na Saude e no Daae


SAÚDE: Horas-extras, morte no PA e falta de médicos devem ser os fatos para a CPI


SAÚDE: Mestrinel seria o comandante do suposto esquema das horas extras na Fundacao Municipal


Carnevale e Andreeta recuam na assinatura de pedido de CPI


 
JORNAL DIÁRIO DO RIO CLARO

Vereador "Justiceiro" dispara para todos os lados

Vereadores se calam e escândalo do fura-fila pode ser esquecido

Maria do Carmo e Du Altimari tentam abafar esquema fur-fila

João Walter classifica a atitude do prefeito como covarde

 Na atual política de Rio Claro o menos importante é o povo




O JORNAL

Escandalo: ex-secretária denuncia esquema fura-fila na saude



Mais matérias sobre o assunto podem ser acessadas em
www.guiarioclaro.com.br e www.lidebrasil.com.br

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quinta-feira, 6 de maio de 2010

AMBIÇÃO & ÉTICA

(fonte http://www.kanitz.com.br/)

"O problema do mundo é que normalmente decidimos nossa ambição antes de nossa ética, quando o certo seria o contrário. Por quê? Dependendo da ambição, torna-se dificil impor uma ética que frustará nossos objetivos. Quando percebemos que não conseguiremos alcançar nossos objetivos, a tendência é reduzir o rigor ético, e não reduzir a ambição". (Stephen Kantz)



Ambição é tudo o que você pretende fazer na vida. São seus objetivos, seus sonhos, suas resoluções para o novo milênio. As pessoas costumam ter como ambição ganhar muito dinheiro, casar com uma moça ou um moço bonito ou viajar pelo mundo afora. A mais pobre das ambições é querer ganhar muito dinheiro, porque dinheiro por si só não é objetivo: é um meio para alcançar sua verdadeira ambição, como viajar pelo mundo. No fim da viagem você estará de volta à estaca zero quanto ao dinheiro, mas terá cumprido sua ambição.


As pessoas mais infelizes que eu conheço são as mais ricas. Quanto mais rico, mais infeliz. Nunca me esqueço de um comentário de uma copeira, na casa de um empresário arquimilionário, que cochichava para a cozinheira: "Todas as festas de rico são tão chatas como esta?" "Sim, todas, sem exceção", foi a resposta da cozinheira.

De fato, ninguém estava cantando em volta de um violão. Os homens estavam em pé numa roda falando de dinheiro, e as mulheres numa outra roda conversavam sobre não sei o que, porque eu sempre fico preso na roda dos homens falando de dinheiro.

Não há nada de errado em ser ambicioso na vida, muito menos em ter "grandes" ambições. As pessoas mais ambiciosas que conheço não são os pontocom que querem fazer um IPO (sigla de oferta pública inicial de ações) em Nova York. São os líderes de entidades beneficentes do Brasil, que querem "acabar com a pobreza do mundo" ou "eliminar a corrupção do Brasil". Esses, sim, são projetos ambiciosos.

Já ética são os limites que você se impõe na busca de sua ambição. É tudo que você não quer fazer na luta para conseguir realizar seus objetivos. Como não roubar, mentir ou pisar nos outros para atingir sua ambição. A maioria dos pais se preocupa bastante quando os filhos não mostram ambição, mas nem todos se preocupam quando os filhos quebram a ética. Se o filho colou na prova, não importa, desde que tenha passado de ano, o objetivo maior.

Algumas escolas estão ensinando a nossos filhos que ética é ajudar os outros. Isso, porém, não é ética, é ambição. Ajudar os outros deveria ser um objetivo de vida, a ambição de todos, ou pelo menos da maioria. Aprendemos a não falar em sala de aula, a não perturbar a classe, mas pouco sobre ética. Não conheço ninguém que tenha sido expulso da faculdade por ter colado do colega. "Ajudar" os outros, e nossos colegas, faz parte de nossa "ética". Não colar dos outros, infelizmente, não faz.

O problema do mundo é que normalmente decidimos nossa ambição antes de nossa ética, quando o certo seria o contrário. Por quê? Dependendo da ambição, torna-se difícil impor uma ética que frustrará nossos objetivos. Quando percebemos que não conseguiremos alcançar nossos objetivos, a tendência é reduzir o rigor ético, e não reduzir a ambição. Monica Levinski, uma insignificante estagiária na Casa Branca, colocou a ambição na frente da ética, e tirou o Partido Democrata do poder, numa eleição praticamente ganha, pelo enorme sucesso da economia na sua gestão.

Definir cedo o comportamento ético pode ser a tarefa mais importante da vida, especialmente se você pretende ser um estagiário. Nunca me esqueço de um almoço, há 25 anos, com um importante empresário do setor eletrônico. Ele começou a chorar no meio do almoço, algo incomum entre empresários, e eu não conseguia imaginar o que eu havia dito de errado. O caso, na realidade, era pessoal: sua filha se casaria no dia seguinte, e ele se dera conta de que não a conhecia, praticamente. Aquele choro me marcou profundamente e se tornou logo cedo parte da ética na minha vida: nunca colocar minha ambição na frente da minha família.

Defina sua ética quanto antes possível. A ambição não pode antecedê-la, é ela que tem de preceder à sua ambição.



Publicado na Revista Veja edição 1684 ano 34 no 3 de 24 de janeiro de 2001