TCE: "SINDICALISTAS" DEVEM DEVOLVER DINHEIRO

Relatório do TCE aponta irregularidades em contas municipais de Rio Claro de 2008

Fonte: Jornal Diário do Rio Claro

Uma auditoria realizada no primeiro semestre de 2009, nas contas da Prefeitura Municipal de Rio Claro, originou um relatório apresentado em 19 de junho de 2009 ao agente de fiscalização responsável pela equipe Técnica III, da Unidade Regional de Araras e posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Neste relatório encontrou diversas irregularidades nas contas do município de Rio Claro em 2008.

Entre as irregularidades existe a de pagamentos a maior em relação à fixação a secretários municipais. Este também foi um dos motivos da rejeição das contas de 2006 (recurso esperando julgamento) e, que também foram apontados nas contas de 2007.

Segundo parecer da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, os valores pagos a maior para três dos secretários municipais somente naquele ano foi de R$ 98.904,79 (noventa e oito mil, novecentos e quatro mil e setenta e nove centavos). Constituição Federal A CF, em seu artigo 39, parágrafo 4º diz: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.” É neste artigo que a auditoria se baseia para informar as irregularidades.

José Piovezan – Ex secretário dos negócios jurídicos Segundo ainda o relatório, as diferenças de pagamento a maior ao Doutor José Piovesan, ex-secretário municipal dos negócios jurídicos, são decorrentes do pagamento de honorários advocatícios ao secretário. O valor constante no relatório da auditoria do TCE, pagos a maior ao ex secretário é de R$ 56.294,79 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), somente no ano de 2008.

Sergio Christofoletti – ex-secretário de esportes Segundo Sergio Christofoletti, ex secretário de esportes do município, (único dos três ex-secretários localizado para falar sobre o caso) no seu caso o questionamento é sobre os benefícios a que tem direito por tempo de serviço e que foram levados para o cargo de secretário. Sergio disse que sobre o processo de 2009 foi feito um pedido de prorrogação de prazo para a defesa. Quanto aos anos anteriores, ainda de acordo com o ex-secretário, a defesa foi feita e segundo informações da ex secretária de finanças que também foi apontada naqueles processos, o Tribunal de Contas acatou as alegações da defesa. Segundo ainda o ex secretário de esportes, Tu Reginato, ex secretário de Agricultura, também pelos mesmos motivos foi apontado nos relatórios em 2006, 2007 e 2008.

O valor indicado para o ex secretário de esportes, no relatório da auditoria, é de R$ 26.287,62 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), somente no ano de 2008.

O ex-secretário municipal de agricultura, até 16 de maio de 2008, quando foi exonerado do cargo de secretário, recebeu a maior, segundo o relatório da auditoria, R$ 16.322,38 (Dezesseis mil, trezentos e vinte e dois mil e trinta e oito centavos), somente no ano de 2008.

No primeiro parecer do processo TCE 1685/026/08, o conselheiro Fulvio Julião Biazzi indica que tendo em vista as conclusões constantes no relatório de auditoria elaborado pela Unidade Regional de Araras – UR-10, fls.136/223, ficam notificados os responsáveis acima referidos, para que tomem conhecimento dos termos do relatório da auditoria, e observado o prazo de quinze dias, apresentem suas alegações a respeito.

Fica ainda facultado aos Secretários Municipais à época, a oportunidade de recolherem aos cofres municipais as quantias pagas a titulo de Subsídios, indicadas no citado.

Nossos "paladinos" e o restante da trupe retornaram o Sindicato alegando que precisavam resgatar a entidade de anos de "inoperância". No entanto, isso somente se deu no ano eleitoral, tanto do Sindicato como da Prefeitura. Recebendo essa bolada a mais, nos anos que estiveram comendo na mesa do nosso ex Patrão, dá para acreditar que realmente estavam, ou estão, preocupados com a categoria, mediante a tantas menecias oferecidas ao exercerem os cargos de Secretários de Esportes e de Agricultura? O que estão fazendo pela categoria agora? Aceitaram 5,83% e nada além disso? CADÊ O BARULHO TODO QUE IAM FAZER????????

Sabemos que, passamos anos com misérias oferecidas como reajustes enquanto os nossos "sindicalistas" aproveritavam das recompensas financeiras. Para nós, rélis servidores, a resposta era que sempre estavam com os limites de gastos com pessoal estourado, mas eles se deram muito bem. E uma pergunta a mais, será que o caso só se aplica a esses dois ou tem mais gente?

DÁ PARA CONFIAR O NOSSO SINDICATO NAS MÃOS DELES, JÁ QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE, A QUAL, ESTATUTARIAMENTE DEVE ACONTECER ANUALMENTE ATÉ JUNHO, NÃO FOI DIVULGADA COMO DEVERIA SER?

QUEM FARÁ A AUDITORIA PARA SABER SE ESTÁ TUDO CERTO?