*********DEMOCRACIA É SINÔNIMO DE OPINIÕES DIVERGENTES, NÃO ACEITAR ISSO É SINÔNIMO DE DITADURA*****************EMPUNHAR ARMAS É SINÔNIMO DA FALTA DE ARGUMENTOS, INTOLERÂNCIA E IGNORÂNCIA*********MANIFESTO PESSOAL SOBRE ÀS RECENTES DECLARAÇÕES INFELIZES DO PRESIDENTE DA CUT, VAGNER FREITAS******

CPMF - CHEGA DE IMPOSTOS

CPMF - CHEGA DE IMPOSTOS

domingo, 31 de maio de 2009

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

ATENÇÃO


SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO CLARO,


NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO!!!

Caso você não queira ter descontado do seu salário no mês de JULHO/2009, 2% do seu salário, até o dua 16 de junho próximo, deverá elaborar uma carta de oposição ao desconto e protocola-la na secretaria do Sindicato.
Para maior segurança é interessante que uma cópia da via protocolada no Sindicato seja entregue no setor de RH de onde você trabalha.

Se tem dúvida, segue MODELO abaixo, lembrando que, para evitar qualquer questionamento, sugerimos que esse modelo seja transcrito a próprio PUNHO.

*****************************************************************************************************************

M O D E L O

Ao

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO CLARO

RUA 02, 2009 - CENTRO

a/c Sr. Presidente

Eu, _________________________________, servidor público municipal da(o) ________________________________, NÃO ASSOCIADO DESSA ENTIDADE SINDICAL, portado do RG nº_______________________, não concordando com o desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, APRESENTO MINHA OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA TAXA EM QUESTÃO.

Rio Claro, ______ de junho de 2009

____________________________

Assinatura


sábado, 23 de maio de 2009

E O SALÁRIO, ÓHHHHHHHH!!!!!!!



Passa ano e sai ano, vem governo e sai governo, entra um e sai outro, mas a história não muda, é sempre a mesma coisa. Quando estão fora, é por que são os melhores e querem entrar, os que estão dentro não sabem fazer e precisam sair.

A final, o que muda? Nesses anos todos, principalmente para os funcionários que estão a mais tempo no serviço público, percebem isso perfeitamente. Outros, preferem e acreditam que existe algo de bom, onde poucos veem, já alguns, talvés uma grande massa, preferem se alienar de tudo e deixam a vida levar e reclamar pelos cantos.

A história se repete e novamente os servidores são preteridos nas prioridades governistas. Margem existe e o valor despesa com pessoal em relação a receita municipal, possibilitaria um acordo com mais vantagem para a categoria, mas, ficará para mais tarde. Isso sempre acontece, inclusive a criação de cargos de nomeação, os quais são justificados com o discurso de baixo impacto financeiro, porém, criam 2 aqui, 3-4 ou 6 ali, vem outro, põe, mais uns acolá e assim as coisas vão acontecendo. A nossa categoria, sempre ficando para o próximo ano.

Estamos no mês da nossa data base e em uma semana, os servidores do DAAE receberão os seus salários, mas a questão é, quanto foi reajustado? Depois dos trabalhadores da autarquia receberão os servidores dos demais órgãos da administração e ai, receberão seus vencimentos reajustados? Em quanto? Quando?

Estranho! Pouco se tem falado, muitos têm perguntado? Em quanto será reajustado a nossa folha de pagamento? De certo que, a vergonha de divulgar o percentual de reajuste salarial está fazendo não alarmar muito, com intuito de que o assunto passe desapercebido. Mas quando será encaminhado para Câmara dos Vereadores, que devem aprovar a Lei de revisão dos vencimentos?

O que ouvidos e lemos, é que o Sindicato fechou questão e aceitaram o percentual de 5,53% de reajuste, mas e as ameaças de greve, paralização e manifestos?

Parece que o aperto de mão entre os nossos representantes e a administração foi selado.


sexta-feira, 22 de maio de 2009

OBRAS DO IPRC GERAM QUESTIONAMENTOS



O Instituto de Previdência de Rio Claro - IPRC, órgão responsável pelas questões previdênciárias dos servidores públicos municipais, iniciou uma reforma em um imóvel contíguo às dependências do NAM, com frente para a Avenida 42 e que faz fundos ao Grêmio dos Funcionários da CESP, onde, até pouco tempo se instalava o setor de transportes da Fundação Municipal de Saúde.



Pelo que se tem de informação, o prédio é de propriedade da Prefeitura, mas, ainda não há informações se houve cessão de uso, ou, como isso ocorreu. De fato, é que em breve os IPRC ali estará instalado.




Outro aspecto questionado no meio do funcionalismo, diz respeito ao Processo Licitátório e todos desejam saber, como foi realizado.


O mais assombroso no que tange ao assunto, é o valor, que segundo estão dizendo, os serviços de reforma estão orçados e contratados pela bagatela de R$150.000,00, custo, que segundo alguns, é mais que necessário para compra de um terreno no Jardim Portugal, proximidades do NAM e construir um prédio, com um detalhe, de legítima propriedade do IPRC e não de terceiro.



Espera-se agora que os esclarecimentos sejam prestados o mais breve possível, mas uma coisa é certa, todos já estão com a pulga atrás da orelha.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

ACORDO PÕE FIM À GREVE DOS SERVIDORES DE LIMEIRA


Por: Cláudia Trento

Em: 16/05/2009


Um dia antes de completar um mês de duração, a greve dos servidores municipais chegou ao fim na noite de ontem, logo após reunião entre representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) e o prefeito Silvio Félix (PDT). Na segunda-feira, a categoria voltará a trabalhar normalmente.De acordo com o sindicato, a proposta feita por Félix foi de R$ 60 de abono, que será incorporado ao salário a partir de janeiro de 2011, mas já começa a ser pago no próximo pagamento. Segundo a presidente do Sindsel, Eunice Lopes, o piso da categoria, para efeito do cálculo do dissídio, será considerado R$ 660, ou seja, nas próximas reivindicações salariais, o reajuste será em cima desse valor.O abono representa cerca de 10% de aumento para os servidores que ganham o piso salarial e 6% para aqueles que recebem R$ 1 mil. Para quem ganha acima do piso o índice vai deflacionando. O tíquete-alimentação também terá reajuste de 14,78% e passará a valer R$ 90,78.Ficou acordado também que a Prefeitura enviará à Câmara Municipal projeto de lei para a retirada do limitador do tíquete-alimentação. Atualmente, o benefício não pode ter o limite superior a um quinto do salário dos funcionários. Com a retirada, o próximo reajuste do tíquete não poderá ser limitado.Eunice informou, ainda, que os dias de greve descontados da categoria serão pagos, assim como as faltas não constarão nos históricos dos funcionários. “O que poderia prejudicá-los no recebimento de eventuais benefícios”, disse. A categoria também terá que repor os dias parados através de programas e eventos sociais realizados pelas secretarias da Educação e da Cultura. “Todos os funcionários trabalharão e as datas e os eventos serão combinados entre sindicato e Prefeitura”, ressaltou.Para a presidente do sindicato, o acordo foi bom, pois valorizou o piso salarial dos servidores. “Apesar de o funcionalismo não ter conquistado tudo do que precisava, os servidores concluíram essa campanha salarial de cabeça erguida”, frisou.
DIAS DESCONTADOS
De acordo com Eunice, a Prefeitura se comprometeu em pagar os dias de greve, descontados dos funcionários até a próxima sexta-feira, dia 22. O pagamento será feito mediante apresentação da planilha de frequência da chefia imediata de cada setor, que ficarão responsáveis pela produção e entrega dos documentos até segunda-feira.


sexta-feira, 15 de maio de 2009

AVALIAÇÃO


Por: Dr. Charles Carvalho (charlesrc2@bol.com.br)
Em: 14 de maio de 2009



A atual administração municipal formada pelos partidos PMDB/PT/PSDC e PC do B, fez balanço positivo da gestão empreendida em cem dias de governo, inclusive com publicação para explicar à população os feitos realizados, projetos e compromissos, o que é importante, afinal, transparência com a coisa pública nunca é demais, e informação é uma arma poderosa. Seja aqui ou em qualquer município há muito pouco o que comemorar em cem dias de governo, sobretudo porque é impossível imprimir qualquer marca de gestão em tão pouco tempo. Apesar de esta constatação ser quase unanimidade, o eleitor e a população têm que conviver e acreditar nos números apresentados. Mas, sem dúvida, o fato que mais chamou a atenção nestes cem dias de balanço foi a falta de solução para a intitulada PPP do Daae, um tema que foi desencadeado pelo conjunto da oposição ao ex-governo e amadurecido em decorrência do longo período de análise, portanto significa que há todas as condições técnicas prontas para uma decisão que não ocorreu, frustrando milhares de eleitores que depositaram fé e esperança no discurso de rompimento. A posição da atual administração em aguardar a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a regularidade e legalidade do contrato de parceria pública/privada, a PPP do Daae é uma posição que demonstra apenas a intenção de retirar de pauta o assunto e não cumprir uma promessa de campanha. Qualquer posicionamento por parte do Tribunal de Contas não impede o rompimento do contrato, sobretudo porque o Poder Público Municipal tem a competência e a prerrogativa de definir se determinado serviço será gerido pela iniciativa pública ou privada, correndo os riscos da opção adotada. No caso específico da PPP, a continuidade do contrato como adotado sugere que a atual administração mudou radicalmente sua posição, embora tente atribuir co-responsabilidade ao TCE que apenas tem o condão de análise e não de executar os atos administrativos. Evidente que havendo um contrato em vigência haverá discussão judicial, no entanto, em primeiro lugar deve vir o compromisso com a verdade da campanha de todos os movimentos que antecederam às eleições, onde as críticas a PPP foram vorazes. Todo contrato público está sujeito aos mais variados controles externos e tal possibilidade está presente no cotidiano das administrações, sem que com isto haja interferência nas escolhas feitas, no modelo de gestão que se pretenda. Para corroborar com a tese que não há vontade política de romper o contrato, a própria leitura do relatório do Tribunal de Contas aponta irregularidades que inclusive dão norte ao rompimento, irregularidades que em tese contaminaram todo o contrato firmado e respaldam qualquer disputa judicial, independente da decisão administrativa final. Nesse contexto, um outro compromisso que é manter o controle público sobre a água, somente será realmente garantido em sua plenitude se for revista a PPP em curso e o Daae for fortalecido de maneira verdadeira, sem a preocupação apenas com o aumento de tarifa, do contrário é mais uma promessa jogada ao vento como tantas outras, até porque a gestão da água depende de várias gestões correlatas que não pertencem mais à iniciativa pública. Que a atual administração tenha êxito em suas empreitadas, a intenção parece ser esta, contudo muitos eleitores aguardam, sem perder de vista, o que será da PPP.


SERVIDORES MUNICIPAIS DE LIMEIRA EM GREVE


Por:

Andréa Crott e Cláudia Trento

em 14/05/2009


O prefeito Silvio Félix (PDT) repudiou ontem (13), o que classificou como ato de violência dos manifestantes contra cinco servidores que tentaram entrar na Prefeitura para trabalhar. O tumulto ocorrido na entrada do Paço na manhã de ontem, na Avenida Maestro Xixirri (ver matéria nesta edição), cancelou a reunião que aconteceria entre o prefeito e a comissão de grevistas para uma nova tentativa de negociação. Em entrevista à Gazeta, Félix lamentou a atitude dos manifestantes, em especial, a interferência de membros do Sindicato dos Metalúrgicos na greve dos servidores, o que teria, segundo ele, gerado a confusão. “Não é possível admitir que uma greve se transforme em palco de luta. As pessoas têm o direito de fazer reivindicações, mas sem apelar para a violência. Temos que manter civilidade”, desabafou. Félix informou que um dos casos de violência ocorreu com um estagiário de 16 anos. Ele foi agredido e sofreu corte interno no lábio e supercílio, além de lesão no braço direito. Fotos do rapaz, registradas pela assessoria da Prefeitura, mostram sua camiseta rasgada e as lesões. Ele passou por exame de corpo de delito e o caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher. Indignado com a situação, Félix disse estar preocupado com o dia de hoje. “Recebemos informações de que esses manifestantes voltarão a agir na porta da Prefeitura com mais violência e, para evitar isso estamos tentando uma liminar na Justiça”, declarou o prefeito. A iniciativa de convocar uma reunião para nova negociação partiu de Félix que pretendia fazer mais uma proposta aos servidores e tentar acabar com a greve. “Propomos uma conversa amigável e é assim que eles respondem? Ofendendo e agredindo funcionário?”, indagou. O secretário de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pazelli, informou que, no início da noite de ontem, ingressou interdito proibitório com pedido de liminar, pedindo na Justiça que o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira seja proibido de bloquear as vias de acesso à sede do Paço e que não impeçam os funcionários que quiserem entrar para trabalhar. Segundo ele, os grevistas abusaram do direito de greve ao impedir ontem a continuidade da prestação do serviço público.


PROPOSTA: A Prefeitura explicou que com a proposta oferecida por Félix de R$ 60 de abono não incorporado, os servidores ganharão mais do que se recebessem a oferta feita pelo Ministério Público do Trabalho, que é o abono de R$ 50 incorporado ao salário.“Os funcionários receberiam mensalmente o abono de R$ 50, mas a Prefeitura recolheria 11% que seria pago a Previdência Social e mais 5% de assistência médica, ou seja, no final o abono valeria cerca de R$ 40. Já o abono de R$ 60 seria líquido, sem descontos”, explicou a Prefeitura.SINDSEL“O prefeito descumpriu mais um acordo”, falou a presidente do Sindsel, Eunice Lopes à Gazeta. Segundo a sindicalista, essa atitude já era esperada. “Até o procurador disse anteontem na audiência que era muito inseguro não ter feito a negociação no encontro e ter que esperar outro dia para resolver a situação”, falou.Hoje a categoria seguirá com suas atividades de protestos contra a Prefeitura e, a partir das 8h, se reunirá novamente em frente ao Paço Municipal. “Vamos tentar um contato com o prefeito logo pela manhã para ver se agendamos uma reunião hoje”, destacou.A presidente do sindicato ressaltou que entrará em contato com a Justiça pedindo para que faça cumprir a liminar que determina que a Prefeitura pague os dias de greve aos funcionários.Eunice disse que, como a camada mais pobre não tem acesso aos jornais, o sindicato resolveu fazer uma carta aberta que será entregue à população carente. “Foram impressas 20 mil cópias contendo informações sobre a situação da categoria”, informou. Professores são contemplados com de 5% de correção do plano de carreira. Os professores da rede municipal votaram em assembleia realizada ontem à tarde a proposta feita por Silvio Félix de enquadramento de 5% para a categoria, o que significa a correção do plano de carreira referente ao salário base. O reajuste será incorporado no próximo salário. De acordo com Silvana Aires Barbosa, coordenadora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a categoria ficou satisfeita com o acordo. “Quase todas as pautas de reivindicações que apresentamos foram contempladas”, diz.


Fonte: Jornal Gazeta de Limeira

domingo, 10 de maio de 2009

Poema ás Mães


Mãe, vi o mundo tive medo

A reação foi um grito,

Me acalentastes em teu colo

Foi um gesto tão bonito,

Aprendi com teu amor

E no amor eu acredito.

Mãe teu calor, teu conchego

Me aqueceu na noite fria,

Na manhã da primavera

Ouvi tua melodia,

Eis aqui meu sentimento

Transformado em poesia.

Mãe significa amor

Seu mérito é o perdão,

Se o filho comete um erro

Lhe corta o coração,

Mas ela para defendê-lo

Enfrenta um batalhão.

Deus lhe deu sabedoria

E o dom da perfeição,

Ler dos filhos os pensamentos

Sabe deles o coração,

Acredita no amor

Como a única solução.

Tão sensível coração

E tão forte quando é preciso,

Dá a vida em prol do filho

No momento decisivo,

Por isso mesmo ser mãe

É padecer no paraíso.

Como mulher és exemplo

Como mãe és uma santa,

Teu carinho, teu amor

O mundo inteiro encanta,

Agora vou encerrar

Sinto a voz embargar e

ficar presa à garganta.



de Edisio Araújo

sábado, 9 de maio de 2009

ELEIÇÕES DO SINDICATO


ARDILOSAMENTE, DEIXARAM PARA APRESENTAR DEFESA NO DIA DA AUDIÊNCIA E COM ISSO, A SOLUÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ANULAÇÃO FOI ADIADO POR 20 DIAS.

CONFIRA A ATA DE AUDIÊNCIA DA ATA DE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DO SINDICATO.


Processo: 00371-2009-010-15-00-3

ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 00371-2009-010-15-00-3

RECLAMANTE: Daniel Carlos Carrilo
RECLAMADO: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro - SP

Em 07 de maio de 2009, na sala de sessões da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO/SP, sob a direção da Exmo(a). Juíza Regina Rodrigues Urbano, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 09h35min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do
Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone, OAB nº 248321/SP. Presente o presidente da ré, Sr(a). Antonio Fernando David Reginato, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). José Osmir Bertazzoni, OAB nº 25967/DF.


CONCILIAÇÃO REJEITADA
A reclamada junta defesa com documentos.
O reclamante requer prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação e os documentos juntados pela ré. Deferido. O prazo começa a contar a partir de 18/05/2009, inclusive.

Após, voltem os autos conclusos para analise da preliminar de litispendência contida na defesa.

Adiada a audiência "Sine Die".

Audiência encerrada às 09h38min.
Nada mais.

Regina Rodrigues Urbano
Juíza do Trabalho

Reclamante _________________________________________

Reclamado(a)_________________________________________

Advogado(a) do Reclamante _____________________________________________

Advogado(a) do Reclamado(a)____________________________________________




p/ Mario Wehmuth Rossetti
Diretor(a) de Secretaria

Extraído de: http://consulta.trt15.jus.br/consulta/RCL/docs/00371200901015003i59884.pdf

terça-feira, 5 de maio de 2009

CONTINUAÇÃO: SINDICATO EM SANTA GERTRUDES


Divulgamos agora a página interna do Jornal "A Cidade" de Santa Gertrudes, pertencente ao Prefeito João Vitte, segundo o Jornalista Antonio Sérgio Piton, com a matéria completa sobre a bravura dos nossos competentes sindicalistas de Rio Claro, que estão resolvendo a vida dos servidores municipais santagertrudenses.

Recadinho aos servidores de lá: "Cuidado hein, nas assembléias que esse pessoal de Rio Claro realizam, costumam chamar pai de santo para fazer falecidos votarem as suas vontades!"

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIÁ-LA E LEIA A MATÉRIA DOS NOSSOS PALADINOS, A DUPLA, "BAT-UMA e o ROBIN de PERUCA"

SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO!


Recentemente noticiado no Jornal "A CIDADE" do município vizinho, Santa Gertruges, meio de comunicação que segundo o Jornal Tribuna2000 aqui de Rio Claro, pertence ao Prefeito de Santa e ex Secretário de Governo de Rio Claro.............

Epa!!! Calma lá, mas que bagunça é essa?

Verdade, uma tremenda bagunça, cômica história se não fosse verdade. Mas essa confusa introdução foi só para começar a questionar o que o Sindicato daqui de Rio Claro tem com Santa Gertrudes?

Sim, o Jornal "A Cidade", pelo que consta é do conhecido João Vitte, atual Prefeito de Santa Gertrudes, que ao invés de negociar com a UNSP - Sindicato Nacional, que há alguns anos vêm realizando trabalho lá naquele município, vem negociando com o SINDSGER, entidade fundada recentemente e de forma obscura, a qual, nem registro sindical ainda possui e está sendo impugnada junto ao Ministério do Trabalho, segundo algumas informações obtidas.

Verdade é que Vitti e Reginato são amigos que ocuparam cargos na gestão do Nevoeiro e esse laço de amizade deve ter conduzido os pseudos sindicalistas daqui, para dar uma mãozinha lá na terra da telha.

Vale mencionar também, que o PDT de Santa, segundo a mesma matéria, está sendo acoitado pelo governo vittista e por coincidência, o PDT de Rio Claro, "tomado de assalto" pelos aliados de Reginato, Salvador, Adriano e Pesão também pode estar se beneficiando desse "acordão". Não estranhem se algum deles assumirem cargos por lá!

É facil negociar assim, dizendo que estão conseguindo vantagens lá, mas, e aqui, como é que fica? Os servidores rioclarences esperam que sejam tão bons aqui, como querem que acreditemos que estão sendo lá!

Clique na imagem para ampliá-la.

É NESTA QUINTA, DIA 7


Está marcada para acontecer nesta quinta-feira, dia 07, às 09 e meia da manhã a audiência que poderá anular a eleição do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Claro.
Muitos servidores municipais têm se pronunciado na torcida pela anulação, já que não engolem a atual direção do sindicato.
Esperamos já na tarde do dia da audiência, podermos estar postando novas notícias e que sejam positivas, como é o gosto da grande massa de servidores municipais e simpatizantes.
Dedos cruzados!

sábado, 2 de maio de 2009

STF DECIDE SERVIDORES TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL



No dia 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57, da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Os pedidos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requisitos legais previstos para a concessão do benefício.

A decisão seguiu precedente (MI 721) do plenário que, em agosto de 2007, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde.

Ela teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco.

A regra está disposta no parágrafo 4ª do artigo 40 da Constituição Federal, mas depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração.

Para garantir a concessão do benefício, o Supremo está permitindo a aplicação da Lei 8.213/91, que regulamenta a concessão de benefícios da Previdência Social.

Ao todo, foram julgados 18 processos de servidores, todos mandados de injunção, instrumento jurídico apropriado para garantir o direito de alguém prejudicado diante da omissão legislativa na regulamentação de normas da Constituição.

Os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de 10 anos.

A Corte também determinou que os ministros poderão aplicar monocraticamente essa decisão aos processos que se encontram em seus gabinetes, sem necessidade de levar cada caso para o plenário.

Mandado de InjunçãoMandado de injunção é uma ação constitucional que pede a regulamentação de uma norma da Constituição Federal, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.

O processo e julgamento do mandado de injunção compete ao STF quando a omissão na elaboração da norma regulamentadora for do presidente da República, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Mesa de uma dessas Casas legislativas, Tribunal de Contas da União, um dos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal.

Caso o pedido seja acolhido, o Supremo apenas comunica ao responsável pela elaboração da lei que ele está "em mora legislativa", ou seja, deixou de cumprir sua obrigação. Dessa forma, a decisão do Supremo não tem força de obrigar o Congresso Nacional a elaborar a lei.

Fonte: http://www.diap.org.br/